Fim da cobrança extra
Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 3204/26, promete mudar a dinâmica de atendimentos médicos no Brasil. O texto visa proibir expressamente a cobrança de honorários em consultas de retorno, tanto em atendimentos particulares quanto naqueles realizados por meio de planos de saúde. A medida surge como uma resposta a reclamações recorrentes de pacientes que se sentem lesados ao terem que desembolsar valores adicionais apenas para concluir um ciclo de diagnóstico ou tratamento.
A autora da iniciativa, a deputada Dani Cunha, argumenta que a prática atual impõe um ônus financeiro desproporcional às famílias. Em muitos casos, o paciente é obrigado a pagar uma nova consulta apenas para apresentar resultados de exames solicitados pelo próprio profissional ou para receber orientações sobre ajustes em medicações. Essa dinâmica, segundo a parlamentar, desestimula o acompanhamento clínico adequado e pode prejudicar a continuidade do tratamento de diversas patologias.
Tramitação e expectativas
O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Caso receba o aval dessas instâncias, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de se tornar lei. A expectativa é que a medida traga mais transparência e justiça para a relação entre médicos, estabelecimentos de saúde e usuários do sistema privado.
Especialistas do setor apontam que a proibição pode forçar uma reorganização nos modelos de cobrança das clínicas, incentivando a inclusão do retorno no pacote de serviços da primeira consulta. Para o paciente, a mudança representa um alívio no orçamento e a garantia de que o acompanhamento médico não será interrompido por barreiras financeiras. O debate também levanta questões sobre a necessidade de padronização dos prazos para o retorno, garantindo que o direito seja exercido de forma ética e eficiente.
O setor de saúde acompanha de perto a tramitação, ciente de que a regulação pode impactar diretamente a sustentabilidade de pequenos consultórios. Contudo, a prioridade do legislativo parece ser a proteção do consumidor, evitando que o acesso à saúde seja condicionado a pagamentos sucessivos por um mesmo ato médico. A discussão promete ser intensa nas próximas semanas, com a participação de entidades médicas e órgãos de defesa do consumidor.
